Fim da Isenção de LCI e LCA: Bancos Alertam para Travamento do Crédito Imobiliário

O setor financeiro brasileiro manifesta grande preocupação com a possível revisão da isenção tributária sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Essa medida, que tem sido discutida nos corredores do governo, é vista pelos principais líderes de crédito imobiliário de bancos privados como um potencial catalisador para a elevação dos custos de captação de recursos, impactando diretamente os financiamentos e, consequentemente, o dinamismo do mercado imobiliário e do agronegócio no país.

O Impacto Direto no Custo do Crédito Imobiliário

A principal consequência da eventual tributação de LCIs e LCAs seria o aumento do custo para os bancos, que inevitavelmente seria repassado aos tomadores de financiamento. Romero Albuquerque, diretor de Crédito Imobiliário do Bradesco, explica que a isenção atual permite que esses instrumentos tenham um custo de remuneração inferior à taxa Selic. Com a incidência de impostos, os investidores exigiriam retornos mais elevados para compensar a perda, elevando assim o custo de captação para as instituições financeiras e, por extensão, o custo final do crédito imobiliário e rural. Paulo Duailibi, diretor de Negócios Imobiliários do Santander, corrobora essa visão, enfatizando a importância crucial de manter a isenção para evitar um incremento significativo no custo de emissão dessas letras.

A Crescente Dependência das LCIs no Financiamento

A discussão sobre a tributação das LCIs e LCAs ocorre em um momento em que esses instrumentos ganham cada vez mais relevância como fonte de recursos para o crédito imobiliário. Duailibi destaca que as cadernetas de poupança, tradicionalmente a principal fonte de funding, têm apresentado uma disponibilidade de recursos em declínio. Nesse cenário, as LCIs vêm preenchendo essa lacuna, com um estoque que já ultrapassou a marca de R$ 500 bilhões, representando cerca de 20% do financiamento total do setor imobiliário. Essa mudança na matriz de captação sublinha a sensibilidade do mercado a qualquer alteração que possa encarecer ou desincentivar o investimento nessas letras.

Visão Governamental e o Contexto Macroeconômico

A proposta de encerrar a isenção das LCIs e LCAs não é nova, tendo sido defendida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e seu antecessor, Fernando Haddad. O argumento central do governo é corrigir o que consideram 'distorções do mercado'. Contudo, do ponto de vista bancário, a questão se insere em um contexto macroeconômico mais amplo. O executivo do Santander defende que a verdadeira solução para a redução dos juros e do custo de funding, de modo geral, passa pelo reequilíbrio das contas públicas. Com taxas de juros elevadas, as parcelas dos financiamentos tornam-se proibitivas para uma parcela cada vez maior da população, limitando o acesso ao crédito e, consequentemente, o crescimento do setor. A dependência crescente do funding de mercado, como as LCIs, torna ainda mais premente a necessidade de uma Selic estruturalmente mais baixa para permitir um cenário de expansão.

Perspectivas Futuras e o Cenário do Crédito

A possível tributação das Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio é um tema que continuará no radar do governo e do setor financeiro, especialmente em um eventual segundo mandato do atual presidente. A discussão, que veio à tona durante uma conferência anual do Santander, demonstra a divergência de visões sobre como equilibrar as contas públicas sem comprometer setores estratégicos da economia. A manutenção da isenção é vista pelos bancos como um pilar fundamental para a saúde do crédito imobiliário e do agronegócio, enquanto o governo busca alternativas para aumentar a arrecadação e corrigir o que entende por falhas de mercado. O desfecho dessa pauta terá um impacto direto no acesso ao financiamento e na dinâmica de crescimento dessas indústrias vitais para o país.

Fonte: https://www.infomoney.com.br