PF Encontra Emendas de Senador ao PL do Carbono em Celular de Banqueiro, Revelando Interesse do Banco Master

A Polícia Federal (PF) fez uma descoberta crucial em meio às investigações que apuram potenciais conexões entre os interesses do Banco Master e a atuação parlamentar. Em um relatório tornado público nesta quinta-feira (30) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi revelado o encontro de três emendas, apresentadas pelo senador Efraim Filho (PL-PB) ao Projeto de Lei (PL) 412/2022 – que visa criar as bases para o mercado regulado de carbono no Brasil –, no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master. Os documentos foram enviados a Vorcaro por um interlocutor, que os descreveu como 'fundamentais' para o texto legislativo em discussão no Congresso Nacional.

A Descoberta da PF e o Mercado de Carbono

As emendas de Efraim Filho, protocoladas formalmente em 20 de setembro de 2023, foram encontradas no aparelho de Daniel Vorcaro aproximadamente um mês depois. Em 22 de outubro, José Antonio Ramos Bittencourt, identificado no celular do banqueiro como 'José Antonio Carbono', encaminhou os arquivos das emendas 26, 27 e 28 ao PL 412/2022, acompanhadas da afirmação de que seriam 'fundamentais serem aplicadas no PL'. Essa troca de mensagens aponta para um monitoramento detalhado e uma consideração estratégica dessas propostas por parte de pessoas ligadas a um projeto privado de geração e comercialização de créditos ambientais.

O Envolvimento do Banco Master e Seus Interesses

O interesse de Daniel Vorcaro no PL do Carbono, conforme a Polícia Federal, é evidenciado por diversas conversas extraídas de seu celular. Além de receber as emendas consideradas essenciais, o banqueiro solicitou ao mesmo interlocutor relatórios detalhados sobre a capacidade de geração de ativos ambientais da Fazenda Amazônica, um empreendimento tratado nas mensagens como 'nosso projeto'. A investigação concluiu que esses diálogos revelam um claro interesse de Vorcaro e de Augusto Lima, à época sócio do Banco Master, na regulamentação e na futura comercialização dos créditos de carbono.

Corroborando essa linha de interesse, no celular de Augusto Lima, a PF localizou um parecer legislativo referente ao projeto, bem como uma mensagem do ex-ministro Ronaldo Bento, que classificava a proposta como 'outro projeto de nosso interesse'. A resposta de Augusto, um emoji de aperto de mãos, reforça a percepção de alinhamento com a importância do PL para os negócios do grupo.

A Atuação Parlamentar em Análise e as Limitações da Prova

É importante ressaltar que o relatório policial não indica que o senador Efraim Filho tenha enviado os documentos diretamente a Daniel Vorcaro, nem apresenta conversas diretas entre os dois. Da mesma forma, não há, no material apreendido, provas de que o banqueiro ou seu intermediário tenham participado ativamente da elaboração das emendas. Contudo, a descoberta demonstra que as alterações propostas pelo senador eram acompanhadas de perto e consideradas de natureza estratégica por indivíduos associados a um projeto privado de exploração de créditos de carbono, destacando a vigilância de interesses econômicos sobre o processo legislativo.

O Papel de Jaques Wagner no Inquérito Ampliado

A investigação que resultou nessas descobertas é parte de um inquérito mais amplo, que apura possíveis relações entre os interesses do Banco Master e a atuação parlamentar do senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo Lula no Senado. Essa linha de apuração, que levou Wagner a ser alvo de mandados de busca e apreensão em junho, durante a nona fase da Operação Compliance Zero, buscou identificar iniciativas do parlamentar que pudessem beneficiar o Banco Master, empresas a ele vinculadas ou seus antigos controladores, desde 2019.

No que diz respeito especificamente ao PL 412/2022, a PF esclarece que Wagner assumiu a relatoria do projeto em novembro de 2022, mas permaneceu na função por menos de um mês, deixando o posto com o encerramento da legislatura. Quando as emendas de Efraim Filho foram apresentadas, em setembro de 2023, a relatora da matéria já era a senadora Leila Barros (PDT-DF). O relatório da PF não registra contato direto entre Jaques Wagner e Daniel Vorcaro relacionado a este projeto, nem aponta qualquer atuação do petista para incorporar as três propostas mencionadas ao texto do PL, distanciando-o de uma participação ativa nas articulações envolvendo as emendas encontradas no celular de Vorcaro.

As recentes revelações da Polícia Federal sublinham a complexa teia de relações entre o setor financeiro e o legislativo, especialmente em temas de grande impacto econômico como o mercado de créditos de carbono. A investigação, que segue em curso, lança luz sobre a vigilância estratégica de projetos de lei por interesses privados, mesmo na ausência de provas diretas de influência ilegal. O caso reforça a necessidade de transparência nos processos legislativos e na interação entre parlamentares e grupos econômicos, visando assegurar a integridade e a lisura das decisões que moldam o futuro ambiental e econômico do país.

Fonte: https://www.infomoney.com.br