OAB-PA realiza Desagravo Público em Belém após agressão a advogada e exige responsabilização

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) promoveu, em uma manifestação robusta realizada nesta quinta-feira (11), um Ato Institucional de Desagravo Público. O evento, que reuniu advogados e dirigentes de diversas regiões do estado, ocorreu em frente ao 1º Batalhão da Polícia Militar em Belém, com o objetivo central de defender as prerrogativas da advocacia e protestar veementemente contra a suposta agressão sofrida por uma advogada durante o pleno exercício de sua profissão.

A defesa inabalável das prerrogativas profissionais

O ato foi uma iniciativa conjunta da OAB-PA e do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas, contando com a presença massiva de membros da Diretoria, comissões temáticas, conselheiros, integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina, além de advogados da capital e do interior. A mobilização visou reafirmar o compromisso inegociável da Ordem com a proteção das garantias inerentes à advocacia, bem como demandar a devida responsabilização dos dois policiais militares supostamente envolvidos no incidente.

O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, enfatizou que a manifestação não se constitui como um ataque à Polícia Militar, mas sim uma firme defesa da legalidade e do respeito às prerrogativas profissionais. “Há pessoas que desonram o nome dessa instituição ao praticar atos como esse. Se a instituição respeita seu próprio nome, tem o dever de punir esses infratores. Atos como esse não serão aceitos nem tolerados”, declarou Barreto. Em tom igualmente contundente, a vice-presidente Brenda Araujo classificou o ocorrido como uma agressão não apenas à profissional, mas a toda a advocacia paraense, prometendo que a OAB-PA não recuará até que a justiça seja feita. “A punição vai chegar, seja por meio de processo administrativo disciplinar, seja por indenização civil individual e coletiva, seja na Justiça, porque foi crime de lesão corporal”, sentenciou, ressaltando a importância constitucional da advocacia para a administração da Justiça e a necessidade de respeito às garantias legais da profissão.

O incidente que motivou a mobilização

O desagravo público foi uma resposta direta à gravidade dos fatos relatados, ocorridos em 23 de maio deste ano. O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA, Cleans Bomfim, explicou que a medida foi aprovada pelo Conselho Seccional da entidade assim que o presidente tomou conhecimento das violações. “Quando o presidente tomou conhecimento, entendeu imediatamente que era necessário corrigir as violações cometidas contra uma advogada. Estamos aqui em frente ao quartel onde os militares estão lotados para demonstrar a união da advocacia paraense”, afirmou, sublinhando a solidariedade da categoria.

As investigações preliminares conduzidas pela Comissão de Defesa das Prerrogativas indicam que a advogada foi submetida a uma contenção desproporcional durante uma abordagem policial. Mesmo após se identificar como advogada, a profissional teria sido alvo de uso de spray de pimenta, algemada e conduzida em uma viatura da Polícia Militar. Relatos adicionais apontam para dificuldades em contatar representantes da OAB-PA e restrições ao acesso ao seu aparelho celular na Delegacia da Sacramenta, configurando, segundo a Ordem, flagrantes violações às suas prerrogativas profissionais.

Desagravo Público: Um instrumento legal e o caminho para a justiça

O Desagravo Público é um poderoso instrumento previsto no Estatuto da Advocacia, acionado sempre que a dignidade profissional de um advogado é ofendida ou suas prerrogativas são violadas no exercício da profissão. Desde o registro da ocorrência, a OAB-PA tem acompanhado de perto todas as investigações e os procedimentos administrativos e judiciais decorrentes do caso. A entidade reitera seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos, a eventual responsabilização dos envolvidos e, fundamentalmente, a preservação das garantias constitucionais e legais que asseguram o livre exercício da advocacia.

A mobilização da advocacia paraense em Belém serve como um claro lembrete da importância da independência e do respeito aos profissionais do Direito. A OAB-PA reforça sua posição intransigente na defesa de seus membros, garantindo que atos que atentem contra a dignidade e as prerrogativas da classe não serão ignorados, buscando incansavelmente que a justiça prevaleça e que as violações sejam devidamente corrigidas e punidas.

Fonte: https://diariodopara.com.br