Prefeitura de Parauapebas detalha critérios legais para contratação de artistas e reafirma transparência

A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), veio a público para esclarecer as recentes discussões e manifestações que têm circulado nas redes sociais sobre o processo de contratação de artistas. A iniciativa busca fornecer um panorama detalhado dos critérios que balizam a seleção para a programação oficial do município, incluindo as celebrações de seu aniversário, reforçando o compromisso da gestão com a legalidade e a transparência em todas as ações.

Rigor e conformidade legal nas contratações culturais

A Secult enfatiza que a não contratação de determinados artistas não se deve a uma desvalorização da cultura local ou a uma preferência por talentos externos. Pelo contrário, a principal diretriz que orienta a escolha dos profissionais é a estrita observância das exigências legais que regem a administração pública. Para que um artista possa ser formalmente contratado, são indispensáveis a apresentação de documentação regular, a comprovação efetiva de sua atividade artística, certidões negativas e a devida formalização fiscal. Estes requisitos são fundamentais para assegurar a idoneidade, a legalidade e a total transparência na aplicação dos recursos públicos.

Um novo padrão de gestão: O fim das práticas informais

Em uma clara demarcação de postura, a atual gestão de Parauapebas reitera seu repúdio a quaisquer práticas informais ou contratações realizadas fora dos procedimentos legais estabelecidos. Diferentemente do que se observava em gestões anteriores, quando muitos contratos eram firmados de maneira irregular ou sem o devido respaldo documental e jurídico, a orientação atual da Secult é pela garantia da segurança jurídica, total transparência e irrestrita responsabilidade na utilização dos fundos públicos. Esta abordagem visa proteger tanto a administração quanto os artistas, assegurando a lisura de todo o processo.

Diálogo aberto e fortalecimento da cultura local

A Secretaria Municipal de Cultura reafirma seu compromisso inabalável com o desenvolvimento e a promoção da rica cultura de Parauapebas. A pasta mantém-se aberta ao diálogo construtivo com a classe artística, trabalhando ativamente para ampliar as oportunidades e incentivar a participação dos talentos do município nas diversas programações culturais promovidas pela gestão. O objetivo é criar um ambiente fértil para a expressão artística, assegurando que o patrimônio cultural local seja valorizado, impulsionado e fortalecido de forma contínua, sempre dentro dos preceitos da legislação vigente.

Dessa forma, a Prefeitura de Parauapebas assegura que a cultura local continuará sendo um pilar fundamental da identidade municipal, impulsionada com seriedade, compromisso institucional e, acima de tudo, um respeito irrestrito à legislação. A transparência e a legalidade são os princípios que guiam as ações da Secult na construção de um cenário cultural vibrante e equitativo para todos.

Fonte: https://parauapebas.pa.gov.br