Parauapebas: Justiça atua em ocupação irregular no Residencial Alto Boa Vista

A Prefeitura de Parauapebas informa que tomou ciência da decisão judicial referente ao processo de reintegração de posse que trata da ocupação irregular de área pública localizada no Residencial Alto Boa Vista, especificamente nas quadras 40 e 97. A determinação judicial estabelece medidas imediatas para coibir novas invasões e organizar a situação fundiária na região.

Medidas judiciais imediatas e prevenção de novas ocupações

Proferida pela Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca, a decisão impõe uma série de restrições urgentes. Fica proibida qualquer nova ocupação ou alteração estrutural no local até que haja uma nova deliberação judicial. O descumprimento dessas determinações acarretará em penalidades, incluindo a aplicação de multas, visando assegurar a ordem e o respeito à propriedade pública.

Alerta e divulgação abrangente para a comunidade

Conforme publicação no Diário Oficial nº 1317, a justiça determinou a ampla divulgação das medidas para prevenir novas ocupações irregulares. Adicionalmente, foi emitido um alerta crucial sobre a possível atuação de terceiros mal-intencionados que tentam se aproveitar da situação. Esses indivíduos podem incentivar invasões, explorando pessoas em condição de vulnerabilidade social, e a população deve estar atenta para evitar ser cooptada por tais ações ilegais.

Estratégia municipal: Soluções equilibradas e humanizadas

Diante do cenário, a Prefeitura de Parauapebas reforça que está atuando de forma integrada e estratégica por meio de suas secretarias. O foco principal é a construção de uma solução equilibrada para o problema, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir que eventuais medidas de ordenamento territorial sejam conduzidas de forma planejada, gradual e humanizada, sempre em conformidade com a legislação e buscando preservar a dignidade das pessoas envolvidas.

Fiscalização intensificada e diálogo contínuo

Para cumprir as determinações judiciais e promover a organização urbana, a gestão municipal está realizando levantamentos técnicos, diagnósticos sociais e estudos habitacionais. Paralelamente, haverá uma intensificação nas ações de fiscalização na área em questão. A Prefeitura também fortalecerá a comunicação com a população, oferecendo orientação clara e precisa para evitar que novas ocupações irregulares ocorram, contribuindo para a estabilidade e legalidade do espaço urbano.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade social e a busca por soluções que garantam o direito à moradia de forma ordenada e sustentável para todos os cidadãos. A próxima audiência do processo judicial está agendada para agosto de 2026, momento em que novas definições e diretrizes poderão ser estabelecidas para o Residencial Alto Boa Vista.

Fonte: https://parauapebas.pa.gov.br