Redução da taxa de iluminação pública e isenção tributária para OSCs são solicitadas por vereadores

Duas indicações que buscam reduzir a carga tributária sobre os contribuintes foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na última terça-feira (17). As propostas, de autoria dos vereadores Sadisvan Pereira (PRD) e Maquivalda Barros (PDT), pedem a redução da taxa de iluminação pública e a isenção de tributos municipais para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), respectivamente.

Redução da taxa de iluminação pública

Sadisvan Pereira (PRD) propôs ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), por meio da Indicação nº 401/2025, que realizem um estudo técnico-jurídico para avaliar a viabilidade de redução da Taxa de Iluminação Pública, considerando os impactos financeiros aos contribuintes e a necessidade de manutenção da qualidade do serviço em parauapebas.

Na justificativa da proposição, o vereador destacou que a recente elevação das tarifas de energia, com a bandeira vermelha, aumentou significativamente o custo da conta de luz para as famílias de Parauapebas, agravando a carga financeira. Ele pontuou que pacientes acamados, que dependem do uso constante de aparelhos elétricos, sofrem especialmente com essa alta. Além disso, o parlamentar avaliou que a cobrança da taxa sem a correspondente qualidade na prestação do serviço torna a revisão do valor cobrado uma medida necessária.

“Por se tratar de tributo regulamentado por legislação municipal, é imprescindível que o Executivo realize análise técnica, jurídica e orçamentária para garantir justiça fiscal e a manutenção da qualidade dos serviços. Diante disso, a redução da taxa, precedida de estudo, será medida justa e necessária para aliviar a carga dos cidadãos sem comprometer a eficiência da iluminação pública”, argumentou.

Isenção para OSCs

Na sequência, Maquivalda Barros (PDT) sugeriu ao Poder Executivo, na Indicação nº 407/2025, a apresentação de um projeto de lei que conceda isenção de tributos municipais às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos que atuam com interesse público em Parauapebas.

Para a vereadora, a medida é uma maneira de o município reconhecer “o papel essencial que essas instituições exercem na promoção da dignidade humana, na redução das desigualdades sociais e na execução de políticas públicas complementares, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência à infância, juventude, pessoas idosas e com deficiência.”

Maquivalda Barros apontou que muitas dessas instituições, sobretudo as de pequeno porte, enfrentam severas dificuldades financeiras para manter suas atividades, dependendo exclusivamente de doações, convênios, parcerias e trabalho voluntário. A carga tributária, na ausência de receita própria, torna-se um obstáculo significativo à sua sustentabilidade.

“A concessão de isenção tributária municipal, portanto, não se configura como renúncia fiscal injustificada, mas sim como um investimento social indireto que fortalece a rede de proteção social e amplia o alcance das políticas públicas”, justificou. A vereadora acrescentou ainda que o incentivo fiscal, quando acompanhado dos devidos mecanismos de controle, “é uma medida justa, eficiente e compatível com o interesse público”.

Encaminhamento

Após a aprovação em plenário, ambas as indicações foram encaminhadas para avaliação do Poder Executivo Municipal, com a expectativa de que as medidas propostas sejam convertidas em projetos de lei.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025