Lei do Magistério é revogada por unanimidade na Alepa

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) revogou, ou seja, tornou sem efeito, nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, a lei 10.820, de autoria do Poder Executivo, e que foi aprovada pelos deputados estaduais em dezembro do ano passado, no último dia de sessão plenária de 2024. A matéria implementou uma sensível reestruturação à carreira do Magistério, e a categoria, desde o primeiro dia, se colocou contrária às mudanças impostas.

O ato de aprovação do projeto de lei 13/2025, de autoria do governo do estado, foi bastante comemorado por manifestantes que, desde cedo, tomaram a frente da sede do Poder Legislativo para acompanhar a sessão de votação. Um telão foi instalado na fachada do prédio para que todos pudessem acompanhar os posicionamentos dos deputados.

Dentre as alterações que mais renderam queixas por parte dos educadores, a reformulação do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) sem previsão da manutenção da metodologia voltada à educação indígena, o Somei, causou grande comoção e resultou na ocupação do prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) desde o dia 14 de janeiro por lideranças sindicais e indígenas.