Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (26), o vereador José Marcelo “Parcerinho (PSC) sugeriu, por meio da Indicação n° 19/2019, que o Poder Executivo elabore plano de mobilidade urbana por meio de lei específica.
O parlamentar defende na proposição que a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Parauapebas faz-se necessário para a melhoria da qualidade de vida da população, por tratar-se de instrumento de planejamento e gestão da mobilidade de um município que desenvolve e propõe como se darão os deslocamentos de pessoas e bens em uma cidade.
De acordo com Marcelo Parcerinho, a elaboração do plano de mobilidade urbana atende ao disposto na Lei Federal nº 12.587/12, que institui a política nacional de mobilidade urbana e determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade, sob pena de ficarem impedidos de receberem recursos federais para obras de infraestrutura de mobilidade.
Segundo ainda o vereador, a modelagem do conceito do Plano Municipal de Mobilidade Urbana deve se dar considerando os seguintes elementos: a tradução, conforme o contexto e especificidade de Parauapebas; serviços de transporte público coletivo, circulação viária, infraestrutura da mobilidade urbana, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; integração dos modos de transportes públicos e destes com os privados e os não motorizados; operação e disciplinamento do transporte de cargas na infraestrutura viária; polos geradores de viagem, áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos; e áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada.
Após a apresentação em plenário, a Indicação n° 19/2019 foi aprovada pelos demais vereadores e agora ela será encaminhada para ser apreciada pelo Poder Executivo.
Texto: Waldyr Silva / Revisão: Nayara Cristina / Fotos: Anderson Souza / Ascomleg

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