A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria Geral da União, na manhã desta terça-feira (21), a Operação Carta Marcada, que tem como objetivo desarticular complexo esquema criminoso montado por agentes políticos, funcionários públicos e empresários para o direcionamento de licitações e desvio de recursos federais através de contratos de locação de veículos firmados por diversas secretarias municipais de Palmas/TO. Entre os presos está o empresário paraense José Emílio Houat.
Aproximadamente 130 Policiais Federais cumprem 35 mandados judicias, sendo 8 de prisão temporária e 27 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas expedidas pela 4ª Vara Federal do Tocantins. As ações estão sendo realizadas nos estados do Tocantins, Pará, Goiás, Santa Catarina e no Distrito Federal.
O inquérito policial apura o conluio entre empresários e servidores públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos destinados a contratação de veículos para atender a prefeitura de Palmas/TO, além de outros crimes conexos, bem como a conduta daqueles que visam o aproveitamento das vantagens ilícitas. A organização criminosa, composta por três núcleos distintos, é suspeita de ter se apropriado de mais de R$ 15 milhões através dos contratos investigados. Houat é dono da Locavel Ltda, que tem lojas chamadas Locarauto também.
SUPERFATURAMENTO
Durante as investigações, policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União revelaram diversos elementos que apontam para a montagem de procedimentos para direcionar contratos superfaturados. Também foram identificadas transações financeiras suspeitas e inconsistências quanto a capacidade operacional para cumprimento dos contratos.
Com as ações de hoje, a Polícia Federal busca obter novas provas, coibir a continuidade das supostas ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como identificar e recuperar ativos frutos dos desvios. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O nome da operação é uma referência ao direcionamento dos contratos para uma determinada empresa.
Já durante a noite, o juiz federal João Paulo Abre determinou a soltura de três dos investigados na Operação, incluindo José Emílio Houat, além de Cleide Brandão Alvarenga e Carlo Raniere Soares Mendonça. Segundo a ordem de soltura, o motivo é que os três ‘colaboraram substancialmente com o avanço das investigações’. Cada um deles terá que pagar fiança de R$ 20 mil, não pode manter contato com os demais investigados e nem deixar a cidade onde moram por mais de 30 dias sem autorização judicial.
OUTRAS DENÚNCIAS
Em 2009, José Emílio Houat foi investigado, conforme reportagem do DIÁRIO DO PARÁ, por ter contrato irregular com a Prefeitura de Belém, no montante de 7 milhões. À época, o Ministério Público paraense denunciou que a empresa seria fantasma pois nenhum escritório tinha sido encontrado no endereço informado no contrato. Além disso, o empresário foi condenado pela Promotoria do Meio Ambiente do MPE, a pagar R$ 118 mil em multa em 2010 por ter comprado madeira sem documentação de origem florestal. Em 2017, o DIÁRIO mostrou que o governador Simão Jatene realizou uma licitação de até R$ 1 milhão por dia com o aluguel de viaturas para o Sistema de Segurança Pública do Pará. Havia indícios que 5 das 9 das empresas que venceram a licitação para o aluguel de viaturas pertenciam aos mesmos grupos econômicos, entre elas a Locavel, de Houat.
Diário Online