Municípios paraenses à beira da falência

Repasses que não chegam no prazo, inadimplência com o IPTU e contrapartidas cada vez maiores para os programas federais. Eis a receita da falência em que se encontra boa parte dos municípios paraenses, segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, na Região Oeste do estado, Nélio Aguiar (DEM). “A situação é de falência, de quebradeira, vem piorando a cada ano e vai continuar assim se não for tomada nenhuma providência, se não for feita nenhuma mudança”, disse à Conexão AMZ, direto de Brasília, onde participa da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que reúne prefeitos do Brasil inteiro, vai até a quinta-feira (11), na capital federal.
Entre as muitas pautas defendidas pelos prefeitos paraenses, está a revisão do pacto federativo. Hoje, segundo Aguiar, a cada R$ 100 arrecadado, apenas R$ 13 ficam com os municípios. Além de ficar com a menor fatia do bolo, as prefeituras estariam arcando com contrapartidas cada vez maiores para compensar cortes e atrasos nos recursos repassados pelo Governo Federal. No Sistema Único de Saúde (SUS) estaria um dos maiores gargalos.
“O SUS tem contribuído muito para a grave situação financeira dos municípios. Pela Constituição (Federal), cada município tem que gastar no mínimo 15% com a saúde, a maioria dos municípios paraenses está gastando de 25% a 30% de recursos próprios”, reclama. “Está vindo cada vez menos recurso do Ministério da Saúde e cada vez mais os municípios estão tendo que complementar, chegando ao ponto de que, para cada R$ 1 do MS, os municípios estão tendo que colocar o mesmo R$ 1 para manter a atenção básica”, completa ele, para quem os municípios estão carregando o SUS nas costas.
Demora
De acordo com o presidente da Famep, o Governo Federal vem segurando o repasse de recursos para os municípios desde a aprovação do teto dos gastos públicos. Isso impacta diretamente os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, inclusive com o atraso ou paralisação de obras públicas como já mostrado pelo Conexão AMZ.
“Os municípios têm muita dificuldade de arrecadação, a inadimplência em relação ao IPTU é muito alta, a arrecadação é baixa e, com isso, ficamos reféns de convênios ou transferências voluntárias do Governo do Estado ou do Governo Federal”, enfatiza.
Por isso, na pauta principal do encontro, em Brasília, estão questões como a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de
Participação dos Municípios; e a inclusão da Lei Kandir (PLP 511/2018) na Ordem do Dia, o projeto trata da compensação financeira da União aos estados e municípios em razão das perdas decorrentes da desoneração de ICMS sobre exportações.
“A Lei Kandir gera um prejuízo enorme para o estado do Pará, que é um estado exportador de comodities. Compreendemos que o Governo Federal não vai ter condições de pagar o valor proposto. Mas já estivemos com o senador Davi Alcolumbre (presidente do Senador) e com o deputado Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e estamos costurando um acordo para que seja feita a compensação”. A expectativa é de que o estado recebe algo em torno de R$ 14 bilhões. “Essa conta atinge também as finanças dos municípios, que têm direito a 25% do ICMS”, finaliza.
Reportagem: Conexāo AMZ