Vale garante que estruturas das barragens estão paralisadas desde 2002/ Foto: Divulgação

Em decisão proferida na última semana, o juiz Heitor Moura Gomes, titular da 2ª Vara Federal de Marabá, determinou que a Vale declare situação de emergência em relação às barragens denominadas Pondes de Rejeitos e Captação de Água, localizadas na Floresta Nacional (Flona) de Carajás, em Parauapebas. O pedido foi feito em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a mineradora e contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme divulgado anteriormente pelo Correio.
Conforme a decisão, que acatou parcialmente a liminar, a Vale terá que implementar medidas de segurança preceituadas no Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) da barragem Pondes de Rejeitos, inclusive, em analogia do que cabível, à barragem de Captação de Águas, comprovando tais medidas em cinco dias.
Dentre as adequações, a empresa terá que dar início a inspeções de segurança, contratação de empresas para confecção de estudos complementares e de auditoria, revisão de planos de segurança e emergência, avaliação das estruturas, confecção de estudos e mapas de inundação detalhados, atualização de manuais e execução de eventuais medidas mitigadoras.
Em relação à Agência Nacional de Mineração, o magistrado determinou que o órgão realize fiscalização em relação à situação de urgência, no prazo de 15 dias, acompanhe a situação das barragens até o retorno à segurança, adote medidas coercitivas e judiciais cabíveis, execute diretamente ações necessárias à minimização de riscos e de danos potenciais, no caso de inércia da Vale na implementação das intervenções necessárias, e apresente relatórios de fiscalizações e informações das ações tomadas.
De acordo com a ação movida pelo MPF, um Inquérito Civil apurou quatro irregularidades na segurança das duas barragens. Uma delas, a Pondes de Rejeitos, recebia o rejeito minerário da exploração de ouro da mina. A outra contém água, que, ao tempo da mina, era usada na mineração.
O MPF alega que ambas se encontrariam, atualmente, com problemas de confiabilidade, completude e implantação de medidas necessárias à segurança no entorno e não contam com estruturas extravasoras adequadas para impedir que o excesso de água afete sua estabilidade, no caso de ocorrer forte chuva, por exemplo.
As barragens estão localizadas na Floresta Nacional (Flona) de Carajás. O reservatório da Pondes de Rejeitos, segundo a ação do MPF, está com volume de 12 milhões de metros cúbicos, e o da Captação de Água está com 600 mil metros cúbicos. Somados, têm volume próximo aos 12,7 milhões de metros cúbicos da Barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, de Brumadinho (MG), que se rompeu no início deste ano. Antes de recorrer à Justiça, o MPF garante ter recomendado à ANM que as barragens fossem fiscalizadas e que a Vale fosse cobrada a tomar providências necessárias para garantir a segurança das estruturas. A agência não acatou a recomendação e sequer enviou representante à reunião em que o tema foi discutido, informou o MPF.
A ação alega que, em doze anos de operação, encerrada em 2002, a mina do Igarapé Bahia – empreendimento ao qual as duas barragens eram vinculadas –, produziu quase 100 toneladas de ouro, o equivalente a cerca de R$ 16,4 bilhões. O Ministério Público diz que atestados de garantia de estabilidade das barragens vêm sendo negados por auditorias desde 2016, mas até agora a Vale limitou-se a pedir licenciamento para realização de obras, sem mencionar o caráter de urgência. No entanto, continua a ação, em casos de urgência o licenciamento é desnecessário.
NOTA DA VALE:
A Vale, em cumprimento a um acordo celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), já havia declarado nível 1 de emergência para a Barragem de Captação de Água e o Pondes de Rejeitos da unidade Igarapé Bahia, no município de Parauapebas (PA), em agosto passado. As estruturas estão paralisadas desde 2002 e são classificadas como de baixo risco pela Agência Nacional de Mineração. Não há população a jusante das estruturas e o nível 1 de emergência não exige evacuação da área.
Importante esclarecer que as obras de descaracterização dos Pondes de Rejeitos já foram iniciadas e têm previsão de término para novembro próximo. A Vale também já adotou medidas de contingenciamento para a Barragem de Captação de Água”.
Fonte: Luciana Marschall – Correio de Carajás

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