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Governo sanciona lei que muda as regras sobre seguranças de barragens
2 meses ago

Governo sanciona lei que muda as regras sobre seguranças de barragens

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º) a Lei 14.066/20 que muda as regras sobre a seguranças de barragens. A lei, que estabelece a Política Nacional de Segurança …
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Bolsonaro sanciona lei que criminaliza a calúnia com finalidade eleitoral
1 ano ago

Bolsonaro sanciona lei que criminaliza a calúnia com finalidade eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada no …
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Câmara aprova mudança no procedimento de execução fiscal do município
3 anos ago

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By  • Cidade

O Poder Executivo enviou ao Legislativo municipal o Projeto de Lei nº 07/2018, que dispunha sobre alterações da Lei nº 4.568/14. O projeto foi lido e apreciado na …
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Poder Legislativo altera lei que criou Distrito Industrial de Parauapebas
3 anos ago

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Atendendo pedido do Poder Executivo, que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 51/2017, solicitando alteração da Lei Municipal nº 4.323, de 20 de dezembro de 2006, que …
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