Image

dam

Programa Especial de Regularização Fiscal permite descontos e parcelamento de débitos
12 meses ago

Programa Especial de Regularização Fiscal permite descontos e parcelamento de débitos

By  • Cidade

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Lei 4.789/2019, instituiu o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF), que facilita ao contribuinte o pagamento de débitos atrasados de taxas …
Read More

Parlamento estabelece medidas administrativas prévias antes do ajuizamento de execuções fiscais
3 anos ago

Parlamento estabelece medidas administrativas prévias antes do ajuizamento de execuções fiscais

By  • Cidade

Na sessão ordinária desta terça-feira (24), o parlamento apreciou favoravelmente o Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do Poder Executivo, que prevê a racionalização no ajustamento de …
Read More