Ex-prefeito é condenado a 20 anos de prisão por liderar matança de cachorros no Pará

Responsável por liderar uma verdadeira matança de cerca de 400 cachorros em Santa Cruz do Arari, cidade localizada na região do Marajó, o ex-prefeito municipal, Marcelo José Beltrão Pamplona, foi condenado a 20 anos de cadeia e ao pagamento de multa por decisão do juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti, titular da comarca de Cachoeira de Arari, onde são processadas as demandas de Santa Cruz. Os crimes, que tiveram repercussão mundial, ocorreram em maio de 2013 e ficaram conhecidos como “canicídio”.
A sentença judicial, datada do último dia 24 de abril, é resultado de denúncia criminal apresentada à Justiça pelo Ministério Público do Estado Pará (MPPA) ainda em 2013, logo após a conclusão de investigações que constaram a prática criminosa de maus-tratos a animais cometidos no município de Santa Cruz do Arari a mando do então prefeito Marcelo Pamplona. O procurador de justiça Nelson Medrado e a então promotora titular de Santa Cruz do Arari, Jeanne Farias de Oliveira, foram os autores da denúncia. Eles tiveram o apoio da promotora de justiça Fabia Fournier.
Além do ex-prefeito Marcelo Pamplona, outras seis pessoas foram condenadas pela Justiça por envolvimento nos crimes: Luiz Carlos Beltrão Pamplona, Waldir dos Santos Sacramento, José Adriano dos Santos Trindade (vulgo Bidê), Josenildo dos Santos Trindade (vulgo Nicão), Odileno Barbosa de Souza e Alex Pereira Costa.
Marcelo Pamplona e os demais foram condenados por crimes ambientais continuados, já que praticaram repetidos atos de abuso e maus-tratos a animais. O ex-prefeito ainda foi apenado por tentativa de obstruir as investigações, com agressões e intimidação de testemunhas.
RELEMBRE O CASO
Segundo a denúncia criminal apresentada pelo MPPA, em maio de 2013 o então prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona, ordenou e incentivou financeiramente que funcionários da Prefeitura e moradores locais capturassem e, com cabos, imobilizassem cachorros e os levassem a duas embarcações (uma delas pertencente à Prefeitura), da qual eram lançados no rio Mocoões, para que morressem afogados, ou deixados na região da comunidade do Francês sem condições de sobrevivência.
Fotografias e vídeos obtidos durante as investigações mostram claramente os animais sendo laçados e arrastados pelas ruas, ocasionando fraturas, perda de pedaços de peles e sangramentos, sendo levados para porões de barcos e recebendo estocadas com pedaços de paus. À medida que cachorros iam morrendo dentro das embarcações, eram jogados na beira do lago.
Testemunhas dos maus-tratos relataram à polícia terem ouvido anúncios na rádio local de Santa. Cruz do Arari de compra dos cachorros, segundo o qual seria paga uma quantia de R$ 10,00 pelo cão fêmea e R$ 5,00 pelo cão macho. A Prefeitura alegava que os animais seriam levados à zona rural do município e destinados à adoção. De acordo com a defesa do prefeito, a medida buscava reduzir a superpopulação de cachorros na zona urbana da cidade.
Uma das testemunhas, que sofreu agressões e hoje vive sob proteção policial, relatou que teve dois de seus cães capturados sem a sua permissão por homens a serviço da prefeitura. Outros depoimentos afirmaram que pessoas foram vistas levando cachorros à residência do pai do ex-prefeito Marcelo Pamplona ou ao ginásio de esportes da cidade e nestes locais recebiam dinheiro, que era repassado por Luiz Carlos Beltrão Pamplona ou Waldir dos Santos Sacramento.
PERSONALIDADES REPROVÁVEIS
Após analisar a denúncia do MPPA e as defesas dos acusados, o juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti caracterizou todos os envolvidos como detentores de personalidades reprováveis, por serem pessoas frias, calculistas e insensíveis ao sofrimento de indefesos animais diante da supremacia da espécie humana.
Além de sentenciar Marcelo Pamplona a 20 anos de prisão, o juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti condenou o ex-prefeito a pagar multa de R$ 1,7 milhão.
Veja as penas e multas aplicadas aos demais envolvidos na matança dos cachorros.
– Luiz Carlos Beltrão Pamplona: condenado a 2 anos, 4 meses e 6 dias de detenção e ao pagamento de multa no valor de R$ 1,4 milhão. Irmão do ex-prefeito municipal, ele era secretário de Transporte de Santa Cruz do Arari à época do ocorrido e admitiu a participação nos fatos.
– Odileno Barbosa de Souza: funcionário da Prefeitura, ele confirmou que transportou 80 cães que sofreram maus-tratos na embarcação pertencente à Prefeitura. Foi condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e a multa no valor de R$ 3,1 mil.
– Waldir dos Santos Sacramento: também funcionário da Prefeitura, era responsável por anotar a quantidade de cachorros capturados. Foi condenado a 1 ano e 10 meses de prisão e a pagamento de multa de R$ 1,2 mil.
– Alex Pereira da Costa: dono de uma embarcação que transportou cães à comunidade do Francês, foi condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e a multa no valor de R$ 3,1 mil.
– José Adriano dos Santos Trindade: conhecido como Bidê, ele era um dos responsáveis pela captura dos animais. Foi condenado a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.
– Josenildo dos Santos Trindade: também conhecido como Nicão, irmão de Bidê, era um dos responsáveis pela captura dos animais. Foi condenado a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.
A sentença ainda determina que os condenados percam a função pública que, eventualmente, estejam ocupando, em qualquer esfera da administração pública, ou a qualquer título, eleito ou concursado, tendo em vista que os crimes praticados foram no exercício de função pública e no interior da administração pública, inclusive com o uso de bens públicos.
Assessoria de Comunicação MPPA