Vereadora Joelma propõe delimitação e monitoramento das áreas de preservação permanentes
Foto: Déo Martins
Com o intuito de proporcionar melhorias na gestão do patrimônio ambiental de Parauapebas, Joelma Leite (PSD) apresentou a Indicação nº 280/2017, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (31), propondo ao prefeito Darci Lermen que realize a delimitação, sinalização e monitoramento das áreas de preservação permanentes (APPs) existentes na cidade.
Espaços territoriais protegidos
No documento, a vereadora explica que as APPs foram instituídas pelo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa.
A parlamentar aponta ainda algumas das diversas funções e serviços ambientais prestados pelas APPs, tais como proteção do solo e dos corpos d’água, manutenção da permeabilidade do solo, função ecológica de refúgio da fauna e atenuação de desequilíbrios climáticos, dentre outros.
Monitoramento
Joelma Leite acredita que com a delimitação, sinalização e o monitoramento das APPs a administração municipal conseguirá minimizar os danos causados às áreas, como poluição, acúmulo de lixo, assoreamento de encostas de rios, córregos e nascentes, além de evitar ocupações irregulares nestes espaços.
“Pretende-se ainda proporcionar uma familiarização sobre a importância das APPs, uma vez que estas são essenciais para o equilíbrio e manutenção de ecossistemas. Assim, consideramos primordial que essas áreas sejam protegidas, monitoradas e que a legislação vigente sobre o tema seja, na prática, aplicada, garantindo desta maneira qualidade de vida, saúde e segurança a atual e futuras gerações”, relatou Joelma Leite.
A Indicação nº 280/2017 foi aprovada e será encaminhada para análise do prefeito.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Anderson Souza / Ascomleg
