Pauta prevista da Câmara Municipal de Parauapebas para sessão desta terça-feira (10)
MATÉRIAS DE EXPEDIENTE
- Indicação nº 268/2017, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), indicando ao Poder Executivo a execução de obras de pavimentação asfáltica, meio fio e drenagem nas ruas do Bairro Bela Vista II.
- Indicação nº 269/2017, de autoria da vereadora Eliene Soares (PMDB), propondo ao prefeito municipal implantação de iluminação pública, pavimentação e recuperação asfáltica em todo perímetro afetado do Bairro Jardim América.
- Indicação nº 270/2017, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PSDB), solicitando do Poder Executivo a instalação de semáforo para pedestres e faixa horizontal de trânsito na Rua 119, Bairro Jardim Canadá, em frente ao prédio da Delegacia de Polícia Civil.
- Indicação nº 271/2017, de autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), sugerindo ao prefeito que planeje e construa um “portal de entrada” na chegada da cidade, na Rodovia PA 275.
- Indicação nº 272/2017, de autoria do vereador Horácio Martins (PSD), solicitando sinalização adequada de quebra-molas e faixa de pedestre na cidade.
- Indicação nº 273/2017, de autoria do vereador Rafael Ribeiro (PMDB), indicando ao Poder Executivo a elaboração de estudos técnicos para implantação da Universidade Municipal de Parauapebas.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Parauapebas (Comseans) e revoga a Lei nº 4.500, de 13 de junho de 2012.
- Projeto de Lei nº 29/2017, de autoria dos vereadores Elias Ferreira (PSB) e Eliene Soares (PMDB), que altera o Artigo 37 (regulamentação do sistema de transporte) e incisos I e II (vida útil dos veículos de transporte coletivo, fretamento e condução escolar) da Lei Municipal nº 4.551, de 20 de dezembro de 2013, de oito para 10 anos.
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