Na manhã da última terça-feira (2), na sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Marcelo Alves Filgueira, conhecido como “Marcelo Parcerinho”, apresentou três importantes proposições. As indicações nº 75, 76 e 77/2019 tinham como objetivo a isenção tributária de instituições sem fins lucrativos, a segurança dos estudantes da Escola Elisaldo Ribeiro e a construção de calçadas para os imóveis dos municípios.
Isenção de taxas
A concessão de isenção de taxas de emissão de alvará de localização e funcionamento e sobre horário especial às entidades sem fins lucrativos foi o primeiro pedido do vereador Marcelo Parcerinho ao Poder Executivo municipal.
Na Indicação nº 75/2019, o parlamentar explicou que a desobrigação do pagamento de taxas e tributos é uma forma de possibilitar que as entidades prestem seus trabalhos à comunidade, já que os tributos dificultam o início e a manutenção dessas instituições.
Assim, as associações de bairro, de profissionais autônomos, de instituições religiosas e esportivas serão impulsionadas com o benefício.
Construção de talude
Na Indicação nº 76/2019, Marcelo Parcerinho sugeriu ao Poder Executivo a construção de um talude na Rua Rogério Cardoso, ao lado da escola Elisaldo Ribeiro, no Bairro Liberdade.
A construção de estrutura de contenção em talude é aquela construída com o objetivo de delimitar uma superfície terrosa ou rochosa, para conter o assoreamento das vias ou promover a contenção de barreiras, impedindo o deslizamento, que provoca danos nas vias, ao meio ambiente e aos moradores da área.
A colocação de taludes na localidade irá manter a segurança dos alunos que trafegam pelo acesso que liga os bairros Liberdade I ao Bairro São José, além de eliminar os riscos à Escola Elisaldo Ribeiro, que está ao lado do barranco.
É uma obra de grande interesse público, pois eleva a segurança dos moradores a um grau mais satisfatório. Além disso, a barreira de contenção irá preservar também a vida útil da pavimentação asfáltica, que por causa desta devastação teve que ser feita diversas vezes. Portanto, a realização dessa obra vai proporcionar economia nos recursos públicos”, ressaltou o vereador Marcelo Parcerinho.
Calçadas nos imóveis
Marcelo Parcerinho também sugeriu a construção de calçadas em imóveis que ainda não possuem, incorporando os custos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou a criação de taxa de melhoria, como contribuição imediata.
A proposta foi feita por meio da Indicação nº 77/2019, em que o parlamentar destacou que a construção de calçadas para os imóveis que ainda não possuem e a reforma dos já existentes têm o objetivo de melhorar a acessibilidade nas ruas e avenidas no município.
Esta proposta visa, ainda, contribuir com o proprietário diante da dificuldade econômica que se encontra hoje, impossibilitando a construção ou reformas das calçadas dos imóveis”, explicou Marcelo Parcerinho.
Encaminhamentos
As proposições foram aprovadas pelos membros do Poder Legislativo e serão encaminhadas à administração municipal para que ocorra a análise financeiro-orçamentária para implementação dos pedidos.
Texto: Josiane Quintino | Revisão: Waldir Silva | Foto: Anderson Souza – AscomLeg

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