Ex-prefeito de Marabá é condenado à prisão, mas tem pena aliviada

O ex-prefeito Maurino Magalhães de Lima (PR), que governou o município de Marabá entre os anos de 2009 a 2012, foi condenado à prisão pela 2ª Vara Criminal de Marabá pelo crime de improbidade administrativa. Ele recebeu, desta vez, uma pena de um ano de detenção, que pode ser substituída por uma restritiva de direitos, ou seja, o ex-prefeito terá a opção de prestar serviços à comunidade ou a alguma entidade pública.
A condenação partiu do juiz de Direito Daniel Gomes Coelho, de Canaã dos Carajás, mas auxiliando a Criminal de Marabá por meio do Grupo de Trabalho e Monitoramento da Meta 4, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de Maurino, outros quatro ex-secretários municipais foram envolvidos no processo, sendo eles: João Henrique Dutra Júnior, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU); Nilson da Costa Piedade, da Saúde; Nells Claudjan Rodrigues Nascimento, da Educação; e Maria Inoã Batista Nascimento Osório, da Assistência Social.
O processo tramita na Justiça desde 2015, há quatro anos, ocasião em que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ofereceu denúncia de crimes de responsabilidade cometidos pelo ex-gestor e pelo seu gabinete. Na lide, a Promotoria entende que Maurino era o sujeito ativo dos crimes, visto que os secretários, apesar de possuírem autonomia financeira e obrigação de prestar contas, “não podem ser enquadrados no mesmo tipo penal” a que foi o ex-chefe da Prefeitura de Marabá.
Consta, nos autos, que Maurino e os secretários não teriam feito a prestação de contas nos prazos e condições estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Orgânica do Município. Ainda no processo, os crimes omissivos teriam sido praticados entre dezembro de 2012 e 31 de janeiro de 2013. Os secretários, no entanto, foram absolvidos por não terem sido incluídos nas mesmas penas do ex-administrador da cidade.
Procurado pela Equipe de Reportagem, Maurino Magalhães disse desconhecer a decisão. “Eu não estou sabendo disso”, declarou. Questionado sobre se teme a sentença prolatada pelo magistrado, o ex-prefeito respondeu negativamente e enunciou uma passagem bíblica. “Não tenho medo de forma alguma. A Justiça está aí para fazer cumprir as leis, eu [as] acato. Mas primeiro a de Deus. Quando você não deve e tem a consciência tranquila, a Bíblia diz: — Mas buscai primeiro o Reino de Deus, e a sua justiça, e todas essas coisas vos serão acrescentadas”, afirmou.
Recentemente, Maurino apareceu em um vídeo difundido nas redes sociais por meio do qual afirmou que um dia voltará a ser prefeito de Marabá.
Reportagem: Vinícius Soares – Correio de Carajás