Em Marabá, ex-primeira dama será julgada por ter dispensado licitação
A juíza Renata Guerreiro Milhomem de Souza, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca Marabá, designou para agosto deste ano a audiência de instrução e julgamento de um processo ao qual responde a ex-primeira dama, Edileusa da Silva Magalhães. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, que a acusa de ter dispensado licitação fora das hipóteses previstas na legislação, ferindo o artigo 89 da Lei Nº 8.666 (Lei de Licitações).
A prática teria ocorrido quando Edileusa Magalhães era secretária de Assistência Social de Marabá, durante a gestão do ex-marido, Maurino Magalhães, entre 2009 e 2012. De acordo com a denúncia do MPPA, em 2010, durante a gestão dela frente à secretaria foram realizadas despesas e atos considerados irregulares do ponto de vista financeiro e contábil. Os gastos sem processo licitatório somam R$ 327.841,54.
A investigação do MPPA foi iniciada em decorrência da prestação de contas do exercício do ano de 2010 do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Marabá, pelo qual Edileusa era responsável legal, sendo a ordenadora de despesas da instituição. O valor atualizado chega a mais de R$ 400 mil.
Caso condenada judicialmente, Edileusa Magalhães pode receber pena de detenção de três a cinco anos e multa. A audiência de instrução e julgamento está marcada as 10h30 do dia 29 de agosto na sala de audiência da 1ª Vara Criminal da Comarca Marabá. A equipe de reportagem não conseguiu localizar Edileusa Magalhães, inclusive tentando entrar em contato com o ex-prefeito, que não atendeu às ligações.
Reportagem: Luciana Marschall/Correio de Carajás
