Nesta quarta-feira (30), a partir das 9h30, a Câmara Municipal de Parauapebas promoverá uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

A LDO está prevista na Constituição Federal e tem como função determinar anualmente as metas e prioridades da administração pública para as despesas e programas de duração continuada. Figura como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), com previsão para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as receitas e despesas de cada ano.

O Projeto de Lei nº 22/2018 é composto pelas prioridades e metas da administração pública municipal; estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e disposições sobre alterações na legislação tributária do município, dentre outros.

Participação popular

Qualquer cidadão pode participar da audiência pública sobre a LDO. O evento é uma oportunidade para a população contribuir com a elaboração de um orçamento mais próximo da realidade do município.

Cidadãos, entidades e organizações sociais, dentre outras instituições representativas, podem colaborar com sugestões e propostas.

Os trabalhos da audiência pública serão dirigidos pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que é presidida por Zacarias Marques (PSDB) e tem como membros Joelma Leite (PSD) e Luiz Castilho (Pros).

Projeto

Você pode ter acesso ao Projeto de Lei nº 22/2018 (LDO) completo no site da Câmara Municipal de Parauapebas (www.parauapebas.pa.leg.br), inclusive pode fazer o download da proposição e anexos. Basta clicar no link:

http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=1107

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Ascomleg