Na manhã desta terça-feira (10), foi deflagrada a “Operação Tetrarca”, cujas investigações versam sobre crimes de desvios de recursos públicos e corrupção praticados por organização criminosa no Município de São Félix do Xingu.

A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual cumpriram 10 Mandados Judiciais, sendo 04 de prisão preventiva e 06 de busca e apreensão.

Foram presos: o Prefeito de Sāo Félix do Xingu à época dos fatos, JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES, a servidora pública e chefe do Departamento de Tributos, ANA CLAUDIA RODRIGUES FEITOSA, o Secretário de Finanças à época, EVANI GERALDO DE OLIVEIRA, o Secretário Adjunto de Finanças e responsável pelo recolhimento de tributos da prefeitura à época ANTONIO RIBEIRO NETO.

Os crimes versam sobre desvios de recursos de origem própria do Município, o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, cuja fonte arrecadadora e destinatária é o próprio Município. O Crime se dava da forma em que a organização criminosa liderada pelo ex alcaide, com a participação dos servidores, recebia em mãos os valores referentes ao tributo, deixando de recolherem aos cofres públicos, dando quitação de próprio punho em boletos de pagamento, locupletando- se, dessa forma, indevidamente do erário.

As investigações têm mais de dois anos, são da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas-DRDP, vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado-DRCO, com atuação conjunta do Ministério Público do Estado do Pará.

Participaram da operação policial equipes da Divisão de Repressão ao Crime Organizado-DRCO e Grupo de Pronto Emprego-GPE, da Polícia Civil, além do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado-GAECO, do Ministério Público do Estado do Pará.

O Inquérito Policial é presidido pela Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas-DRDP e do Ministério Público Estadual, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde o prefeito à época possuía foro por prerrogativa.

Após o término do Mandato, representou-se pelo encaminhamento à primeira instância, cujo procedimento investigativo passou a tramitar na Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado, cujos juízes exararam as ordens judiciais de prisão preventiva e busca e apreensão.

Os presos serão encaminhados ao Sistema Penal-SUSIPE, órgão em que os presos ficarão à disposição da Justiça.

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