Além da reparação total dos danos causados, as ações civis públicas pedem indenização pelos prejuízos decorrentes dos desmatamentos, ao meio ambiente e à sociedade (Agência Brasil)

A AGU também pede o ressarcimento de benefícios econômicos obtidos de forma ilícita, como exploração ilegal de madeira e atividades de pecuária.
A gente fez um estudo para nortear a propositura dessas ações, utilizando como critério tanto o valor da multa quanto a extensão de hectares degradados. Observamos também municípios que são considerados os mais vulneráveis na Amazônia”, detalhou Renata Periquito Cunha.
Ela considera que o principal beneficiado com o possível êxito das medidas judiciais será a própria sociedade. “A AGU está totalmente comprometida com a política ambiental e estamos atentos a tudo o que está acontecendo. Nós estamos, na medida das nossas competências, empreendendo esforços para melhorar a qualidade de vida e assegurar a perpetuação das novas gerações. Esse trabalho de reflorestamento dos danos causados à Floresta Amazônica é muito importante. Não pode ser deixado de lado”, ressaltou.
Os R$ 555,3 milhões perseguidos nas ações civis públicas estão divididos em: R$ 12,26 milhões em Rondônia, R$ 23,41 milhões em Mato Grosso, R$ 349,84 milhões no Pará e R$ 169,76 milhões no Amazonas.
Criada em setembro deste ano, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia é formada por 20 integrantes, sendo 15 membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e cinco da Procuradoria-Geral da União, que poderão atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário.
A Assessoria de Comunicação da AGU destacou que cabe aos membros da equipe responder citações, intimações e notificações no âmbito das ações judiciais envolvendo qualquer tipo de ação fiscalizatória do Ibama e do ICMBio; ajuizar e acompanhar processos movidos para que infratores reparem danos causados ao meio ambiente e paguem indenização; e elaborar relatórios estatísticos e planilhas de controle sobre as ações e as decisões judiciais.
Além do grupo, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama também deu suporte à propositura das ações.
Reportagem: Estadão Conteúdo

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