A dedução das despesas médicas na Declaração de Imposto de Renda de pessoas físicas pode deixar de existir e ser compensada com uma redução em 8% das alíquotas de todas as faixas de renda. Segundo o Estado de S.Paulo, estudo feito pelo ministério mostra que a dedução por despesas médicas “beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira”, contribuindo, dessa forma, para acentuação da desigualdade no país. Além disso, acaba gerando para o governo federal mais de R$45 bilhões em subsídios em saúde, que incluem a desoneração da produção de medicamentos (R$11,2 bilhões) e a isenção da contribuição previdenciária patronal para entidades filantrópicas (R$ 7,8 bilhões).
O Ministério estuda que a redução das alíquotas atingiria um maior número de contribuintes e também custaria menos para os cofres públicos. Atualmente, o contribuinte tem direito a restituição do valor devido ao fisco. Diferente das declarações de gastos com educação, caso em que também há restituição ao contribuinte, o valor do gasto com saúde pode ser abatido no Imposto de Renda na totalidade sem imposição de limites.
Os dados mostram que os subsídios na área de saúde apresentam ritmo de crescimento superior aos gastos diretos da União, correspondendo a 40% do total de gastos diretos no setor. Ou seja, o crescimento de subsídios tributários, que beneficiam os usuários do sistema de saúde privado, segue na contramão das necessidades de investimento no sistema público de saúde.
Reportagem e foto: Congresso em foco

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