Servidores concursados do SAAEP fazem protesto a Câmara Municipal
Na sexta-feira 13, ás 11h, servidores públicos concursados do SAAEP iniciaram manifestação em frente a autarquia, com cartazes, apitos, megafone e gritos de protesto, seguindo em caminhada para a Câmara dos Vereadores de Parauapebas, onde deram continuidade as manifestações.
O motivo da insatisfação dos servidores concursados do SAAEP, os quais foram aprovados no até então primeiro concurso da autarquia, realizado em 2016, é o fato da administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas estar em vias de levar para a aprovação da Câmara Municipal um projeto de Lei que altera a Lei 4.400/10 a qual versa sobre a estrutura da autarquia, sem que os concursados e entidade sindical tenham participado da elaboração do projeto, o qual diz respeito a categoria.
Dentre as propostas do projeto de Lei, encontram-se a extinção de cargos, sendo alguns desses para realização do novo concurso SAAEP, os quais a autarquia quer terceirizar: Mestre de Obras, Fiscal Leiturista, Operador de Bombas, Operador de ETA, Operador de ETE, Pedreiro, Técnico Administrativo e Supervisor de Campo; e também cargos para os quais já foi realizado o concurso: Motorista, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, os quais seriam sumariamente exonerados pela administração da autarquia, em razão do fato de estarem ainda em estágio probatório.
Segundo Helane Santos Pereira, Operadora de Sistemas Alternativo, “a proposta de alteração dessa lei, a lei 4.400/10, é uma maneira de diminuir a quantidade de servidores concursados no SAAEP, visto que nós concursados somos resguardados pelo Estatuto dos Servidores e temos a possibilidade de nos tornarmos estáveis, o que para àqueles que estão acostumados a fazer da autarquia cabide de empregos, plataforma para fortalecimento de partido político, não é de forma alguma interessante, e ao invés disso, encontraram uma saída nessa lei indecente de terceirização, para continuar usando as instituições públicas em benefício próprio e partidário”.
O servidor Rachiny Torres Lacerda, encanador, declarou que “querer dar emprego a população não é desculpa para terceirizar, pois se de antemão a Constituição Federal, determina que os cargos públicos, excetuando os cargos em comissão, devem ser preenchidos por meio de concurso público, a solução mais decente seria planejar bem a administração dos órgãos públicos e educar a população para que todos tivessem condição de prestar concurso, além é claro de criar oportunidades de emprego por meio de projetos voltados a economia do município, criação de industrias, desenvolvimento da agricultura, projetos de capacitação, entre outros”.
O servidor Itaci Silva Camelo, auxiliar administrativo, foi enfático em afirmar. “Queremos justiça, e essa se dar por meio da realização de concurso público para preenchimento de cargos públicos, pois somente assim combateremos a manutenção desse esquema sórdido que existe, no qual aquele que pleiteia eleger-se para cargo político, usa das instituições públicas para comprar votos da população carente e sem instrução, criando assim, quando eleito, instrumentos de ordem legal para se manterem no poder e explorar ainda mais o povo”.
Durante toda a manifestação foram exibidos cartazes nos quais liam-se “Meu voto não está à venda”; “Sou concursado e mereço respeito”; “Reforma administrativa com participação do sindicato e concursados”; “Vice-Prefeito ou Diretor Executivo? Fora Sérgio Balduíno!”;
Em suma, os servidores públicos concursados do SAAEP desejam uma autarquia mais transparente, menos política e mais comprometida com sua atividade de fornecer água potável e tratamento de esgoto para a população de Parauapebas, finalidade essa que está em jogo em razão das práticas politiqueiras que tomam de conta do SAAEP e vem a anos sucateando a autarquia.
“Hoje compreendo que servidor público concursado não é preguiçoso porque tem estabilidade, pois a estabilidade é uma forma de garantir com que nós não percamos nosso emprego por denunciar um chefe corrupto, logo, se tem servidores públicos concursados que não fazem seu serviço de forma satisfatória, é porque não tem as condições necessárias para realiza-lo, são massacrados por um sistema de politicagem, de sucateamento progressivo das instituições públicas, visto que políticos corruptos só querem usar essas para beneficiarem a si próprios e se manterem no poder” – completa o servidor Itaci Silva Camelo.
Reivindicações:
• Participação dos servidores e sindicato da categoria, na discussão do projeto de Lei que reforma a estrutura administrativa do SAAEP;
• Não a terceirização;
• Realização de concurso público em caráter imediato;
• Mais cargos públicos de provimento efetivo – ocupados por servidor concursado.
Reportagem: Vinícios Nogueira
