Pensando na segurança da comunidade estudantil, o vereador Luiz Castilho (Pros) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (10) a Indicação nº 61/2020, propondo ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) a elaboração de estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade nas proximidades do Centro Educacional Infantil Piui-Piui, localizado na Rua Carajá, no Bairro Parque dos Carajás II.
De acordo com o parlamentar, a importância da sinalização correta no sistema viário, a fim de promover uma circulação justa, ordenada e segura dos veículos e pedestre, torna-se um imperativo.
Segundo ainda Luiz Castilho, a indicação tem como princípio básico a criação de regras que orientem o Poder Executivo na observância do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº 39/98, em seu artigo 1º.
O parlamentar aponta trecho do referido artigo, informando que a implantação de ondulações transversais e de sonorizadores nas vias públicas dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, podendo ser colocados após estudo de alternativas de engenharia de tráfego, quando estas possibilidades se mostrarem ineficazes para a redução de velocidade e acidentes.
Luiz Castilho destaca também no artigo primeiro da Resolução nº 39/98 que antes de implantar “lombadas/quebra-molas” as autoridades devem estudar alternativas de engenharia de tráfego, somente sendo lícito adotar as ditas lombadas quando outras opções disponíveis não surtirem eficácia na redução de velocidade e acidentes.
Na execução deste pedido, deverá ser obedecido até agora o que determina o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Contran que tratam do assunto, estabelecendo um ordenamento de nosso trânsito, criando regras e estabelecendo padrões”, observa o vereador.
Após ser apresentada em plenário, a indicação foi aprovada pelos demais vereadores e agora seguirá para ser analisada pelo DMTT.
Texto: Waldyr Silva / Revisão: Nayara Cristina / Fotos: Kleyber de Souza / Ascomleg

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