O vereador Luiz Castilho (Pros) aproveitou os debates parlamentares de terça-feira (25) para solicitar ao Poder Executivo municipal que crie em projeto de lei o adicional por risco de morte para servidores ocupantes do cargo de fiscal sanitário do município.
Ao pedir o benefício aos fiscais, o parlamentar explicou que a gratificação por risco de morte é uma vantagem vinculada diretamente às condições especiais de execução do serviço.
Castilho contou que outros servidores municipais já recebem a gratificação de risco, como mecanismo de compensar riscos ou ônus da realização do serviço em condições excepcionais.
Para o legislador, a gratificação a esta categoria seria um meio de compensá-la como já ocorre com os demais profissionais. Desta feita, ao fazerem jus ao benefício, os fiscais sanitários da prefeitura receberiam uma vantagem pecuniária correspondente a 20% do vencimento básico do respectivo cargo.
Para efetivar o pedido, Luiz Castilho apresentou ao plenário, em sessão ordinária, a Indicação nº 225/2019. O vereador explicou que os servidores dos cargos de fiscais estão expostos a riscos que não fazem parte da natureza da atividade do cargo.
No exercício de suas funções, esses servidores ficam suscetíveis à violência, tornando-se potencialmente vulneráveis, já que têm como objetivo a fiscalização”, ressaltou Luiz Castilho.
Na indicação, o parlamentar ainda destacou que a gratificação de risco será devida apenas a servidores que estejam no efetivo exercício de suas atribuições. E que a gratificação não integrará remuneração e nem será computada no cálculo de outra vantagem.
Após a explanação feita sobre as vantagens da viabilização do adicional por risco, os demais vereadores aprovaram unanimemente a proposição, que será enviada à administração pública para análise e possível propositura do projeto de lei solicitado na indicação aprovada.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza (AscomLeg)

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