O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar o caso do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira que humilhou um guarda civil municipal, após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia.
Em ofício, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que há necessidade de se averiguar os fatos, pois o CNJ tem a competência constitucional de disciplinar casos de conduta que infringem os deveres dos magistrados estabelecidos no Código de Ética.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também abriu um procedimento interno para apurar a conduta do desembargador. Em nota, o órgão disse que, ao tomar conhecimento do fato, “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”.
O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, destaca o órgão, em nota.
Entenda o caso
Durante a abordagem, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) disse que não assinaria a multa e confrontou o guarda afirmando que rasgaria o papel caso ele insistisse em aplicar a sanção pela falta de uso do item de proteção.
O guarda alertou que se o desembargador jogasse a multa, ele seria autuado por desperdício em via pública, levando uma segunda punição. Ignorando o profissional, o homem rasgou o papel, jogou na faixa de areia da praia e foi embora em seguida.
Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara”, diz. Em seguida, Eduardo Almeida pega o celular e liga para o secretário. “Estou aqui com um analfabeto”, diz o homem, ao telefone. “Eu falei, vou ligar para ele [Del Bel] porque estou andando sem máscara. Eu estou andando nessa faixa da praia e ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei e eles não conseguem entender”, reclama ao telefone.
Em junho, o magistrado já havia sido punido por não usar máscara ao caminhar pela praia. No episódio, ele também intimida um inspetor da Guarda Civil Municipal. Alterado, o magistrado diz que a Prefeitura de Santos não tem competência legislativa sobre a região, já que ele paga tributos à Marinha do Brasil. Nervoso, segundo vídeo que circula pelas redes sociais, ele acrescenta que foi professor universitário, conversa em francês com o guarda e afirma ser irmão “do procurador que cuida dos IPMs [inquéritos policiais militares] no estado de São Paulo”.

 

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O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que humilhou um guarda civil municipal e o chamou de “analfabeto” após ser multado por não usar máscara durante um passeio em Santos, no litoral de São Paulo, é reincidente. Segundo a prefeitura do município paulista, o magistrado já havia sido punido pela mesma infração. Ao todo, ele terá de pagar R$ 350. . Um outro vídeo que circula pela internet mostra o desembargador dando mais uma “carteirada” e descumprindo um decreto da Prefeitura de Santos que obriga o uso de máscaras. Quem descumprir a regra, estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 100, no caso de pessoa física, e de R$ 3.000, se for pessoa jurídica. . Eduardo Almeida também terá de pagar R$ 150 por jogar lixo no chão, com base na Lei Cidade sem Lixo, que proíbe o lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos. Isso por que ele rasgou a multa e jogou na faixa de areia onde estava o guarda. . Vídeo: Reprodução . #Desembargador #TJSP #EduardoSiqueira #Guarda #Santos #SãoPaulo #Humilhação #Máscara #Coronavírus #Pandemia

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Além disso, exibe na agenda o contato de chefes da seguranças pública paulista, que supostamente seriam amigos dele e que lhe dariam respaldo. “Eu não quero, mas vocês querem ter um problema, então vocês vão ter um problema”, diz o desembargador, em tom de ameaça. O inspetor explica que a intenção da fiscalização é conscientizar a população. O desembargador ironiza: “Vous parlez français, monsieur? (você fala francês, senhor?, em português)”.
Fonte: Metrópoles